TSTAg-RR 10130-45.2021.5.03.0021
Adicional de insalubridade: improcedência do pedido baseada no laudo pericial
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Improcedência do pedido baseada no laudo pericial
- Ausência de provas a infirmar a conclusão pericial
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BASEADA NO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS A INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido concernente ao adicional de insalubridade, por considerar que não há provas nos autos que possam infirmar as conclusões periciais. Nessa esteira, para que se pudesse chegar à conclusão diversa, necessariamente, se teria que reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo do reclamante não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade