Inovação recursal: inexistência de vícios

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1- Trata-se de embargos de declaração ao acórdão proferido por esta Turma, aduzindo ter havido suposta omissão na decisão. 2- Sustenta em suas razões que o cargo exercido pelo Reclamante é diverso do Tema n° 16, porque entende que desempenha cargo comissionado de diretor da unidade desde 11/4/2018. Não há omissão quando o argumento trazido em embargos de declaração é inovador, posto que não veiculado nas razões do recurso de revista. Portanto, não evidenciado quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.