Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000235-12.2024.5.02.0362
Estabilidade acidentária: reconhecimento
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Estabilidade acidentária
- Reconhecimento
- Requisitos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 378, II, DO C. TST. TEMA 125 DOS RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.