Jurisprudências
TSTED-RR 10383-56.2021.5.03.0078
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Abono Pecuniário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Abono Pecuniário