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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 20589-93.2018.5.04.0406

Vícios não configurados: vícios não configurados

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Vícios não configurados
  • Indenização por Dano Moral
  • Acidente de Trabalho
  • Valor da Causa
  • Indenização por Dano Estético
  • Pensão Vitalícia

Ementa

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RÉU. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no julgado a serem sanados, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO AUTOR. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no julgado a serem sanados. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor e pelo réu.

Indexação

Indenização por Dano Moral; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Valor da Causa; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional

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