TSTEDCiv-RRAg 20589-93.2018.5.04.0406
Vícios não configurados: vícios não configurados
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios não configurados
- Indenização por Dano Moral
- Acidente de Trabalho
- Valor da Causa
- Indenização por Dano Estético
- Pensão Vitalícia
Ementa
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO RÉU. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no julgado a serem sanados, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO AUTOR. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no julgado a serem sanados. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo autor e pelo réu.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Valor da Causa; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional