Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 101376-03.2018.5.01.0048
Abrangência da Condenação: ônus da Prova
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Abrangência da Condenação
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Abrangência da Condenação; Ônus da Prova