Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 2598-37.2017.5.12.0012
Rejeição: horas in itinere
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rejeição
- Horas in itinere
- Supressão por norma coletiva
- Possibilidade
- Honorários Advocatícios
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - REJEIÇÃO - HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE - TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Honorários Advocatícios; Intervalo 15 Minutos Mulher