TSTED-RR 1725-97.2016.5.06.0122
Inversão do ônus da sucumbência –omissão caracterizada
- Direito do Trabalho
- Inversão do ônus da sucumbência –omissão caracterizada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA –RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA –OMISSÃO CARACTERIZADA . Constatada a existência de omissão no julgado relativa à inversão do ônus da sucumbência, por não subsistir qualquer condenação à reclamada, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando omissão, inverter o ônus da sucumbência e condenar o reclamante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), ficando isento do seu recolhimento.