Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10331-09.2022.5.03.0019
Diferenças salariais: reenquadramento
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Reenquadramento
- Prescrição total
- Não reconhecimento
- Assistência Judiciária Gratuita
- Prescrição
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 275, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da causa, pois, tal como proferida, a decisão regional encontra-se em harmonia com a Súmula nº 275, II, do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição