A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CALOR EXCESSIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Verifica-se que o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova pericial e documental produzida, consignou que o reclamante, no exercício da atividade laboral, não foi exposto ao agente calor em níveis superiores aos limites de tolerância. Assim, o Tribunal de origem manteve o indeferimento do intervalo para recuperação térmica previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE. Ante as premissas fáticas delineadas no acórdão regional, em que assentada a ausência de exposição a calor excessivo, não há falar em direito ao intervalo para recuperação térmica previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, GN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Decisão regional em harmonia com o entendimento do órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, a SDI-1, segundo o qual, ante a ausência de previsão expressa sobre o tempo da pausa constante na NR-31 do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra-se cabível a aplicação analógica do art. 72 da CLT ao trabalhador rural que realiza atividades em pé, ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica. Agravo de instrumento conhecido e não provido.