Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101027-94.2019.5.01.0264
Comprovação da condição de entidade filantrópica
- Direito do Trabalho
- Comprovação da condição de entidade filantrópica
- Esclarecimentos
- Preparo / Deserção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. ESCLARECIMENTOS. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, na forma exposta na fundamentação, prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Preparo / Deserção