Jurisprudências
TSTAg-AIRR 864-53.2022.5.10.0102
Indenização por danos morais transporte de valores
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por danos morais transporte de valores
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Compensação de Jornada
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 INTERVALO INTRAJORNADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSPORTE DE VALORES - SÚMULA NOS 126 E 422, I, DO TST JULGADOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Compensação de Jornada; Valor Arbitrado