Execução: suspensão do feito

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1.232 DO STF. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO E POR TER SIDO APRESENTADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O agravo de petição da ora executada não foi conhecido por deserção e por se tratar de apelo interposto contra decisão interlocutória. Frise-se que o Regional asseverou a inexistência de garantia do juízo, requisito essencial para a admissibilidade do agravo de petição, conforme preconizado na Súmula 128, III, do TST. A decisão ora agravada negou provimento ao agravo de instrumento mantendo os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, quais sejam, o agravo de petição foi interposto sem a ausência de garantia do juízo e por se tratar de apelo contra decisão interlocutória. Nas razões do agravo, a executada não se insurge contra a declaração de deserção nem contra a irrecorribilidade da decisão mediante o agravo de petição, limitando-se a requerer a suspensão do feito, nos temos da decisão do STF com relação ao Tema 1.232. Todavia, como consequência dos fundamentos expostos no exame do agravo de instrumento, constata-se vício formal do agravo de petição que inviabilizará qualquer exame de mérito acerca do tema objeto do pleito de suspensão. Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, no caso em tela, não se vislumbra a necessidade de suspensão do feito até decisão final do Tema 1.232 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, porquanto o recurso de revista foi obstaculizado pela existência de óbices processuais (ausência de garantia do juízo e irrecorribilidade da decisão recorrida por agravo de petição), não existindo, pois, pertinência temática a justificar a suspensão processual. Logo, assim como registrado na decisão denegatória do recurso de revista, não há de se falar em suspensão do processo em tela. Agravo não provido.