Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10508-63.2020.5.15.0130
Diferenças salariais: horas extras
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Horas extras
- Duração do Trabalho
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios