Jurisprudências
TSTAg-AIRR 632-55.2021.5.14.0008
Danos morais: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Danos morais
- Doença ocupacional
- Valor Arbitrado
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do §4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo e, ante a sua manifesta improcedência, aplicar multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.
Indexação
Doença Ocupacional; Valor Arbitrado; Honorários Periciais