Jurisprudências
TSTED-ED-RR 1000380-87.2017.5.02.0047
Novos embargos de declaração da reclamante: grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Novos embargos de declaração da reclamante
- Grupo econômico
- Vício de omissão na decisão embargada inexistente
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. VÍCIO DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional