Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20254-11.2015.5.04.0461
Adicional de periculosidade: atividade que expõe o empregado ao risco de violência física
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Atividade que expõe o empregado ao risco de violência física
- Erro material não verificado
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE QUE EXPÕE O EMPREGADO AO RISCO DE VIOLÊNCIA FÍSICA. MATÉRIA FÁTICA. ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Honorários Advocatícios