Jurisprudências
TSTAg-RR 0010831-28.2022.5.15.0153
Motorista: tempo de espera
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Motorista
- Tempo de espera
- Modulação dos efeitos
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – MOTORISTA. TEMPO DE ESPERA. TESE DE EFEITO VINCULANTE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 5322/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator