Ementa
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE DIALETICIDADE. MÉRITO PREJUDICADO. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que a análise do mérito recursal restou prejudicada. 2. A não apreciação da matéria recursal, portanto, não se constitui em omissão, mas consequência da inadmissibilidade de acesso à via extraordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.