Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 100428-22.2022.5.01.0048
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Anistia
- Prescrição e Decadência
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC REJEIÇÃO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Anistia; Prescrição e Decadência; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários