Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100451-84.2023.5.01.0483
Adicional por tempo de serviço (anuênio): integração na base de cálculo do adicional noturno e reflexos
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Adicional por tempo de serviço (anuênio)
- Integração na base de cálculo do adicional noturno e reflexos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO e REFLEXOS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 19 de agosto de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator