Dano moral: assédio moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL – ASSÉDIO MORAL – MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com fundamento no exame minucioso do conjunto probatório, especialmente da prova testemunhal produzida nos autos, concluiu pela não configuração do dano moral alegado, bem como pela ausência de assédio moral. Consignou que a Reclamante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja, demonstrar o dano (assédio moral) sofrido e o nexo de causalidade existente com as supostas ações do coordenador. Nesse contexto, eventual conclusão em sentido diverso demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em sede de recurso de revista. Ressalta-se que compete ao Tribunal Regional a análise dos fatos e das provas constantes dos autos, não podendo esta Corte superior infirmar suas conclusões nesse aspecto. Assim, tratando-se de matéria eminentemente fática, o processamento do recurso encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo de Instrumento desprovido.