Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020262-25.2024.5.04.0282
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos declaração. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator