Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101453-60.2018.5.01.0032
Ilegitimidade ativa ad causam: execução individual de sentença proferida em ação coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Ilegitimidade ativa ad causam
- Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
- Rol dos substituídos
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Transcrição insuficiente
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Honorários Advocatícios; Legitimidade Ativa