Adicional de insalubridade: limpeza e higienização de banheiros de uso coletivo

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. SÚMULA Nº 448, II, DO TST. Constatado que a autora realizava a higienização de instalações sanitárias utilizadas por elevado número de pessoas (cerca de 150), configura-se a incidência do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula nº 448, II, do TST, razão pela qual a decisão agravada não merece reforma. Agravo conhecido e desprovido.