STJAgRg no AREsp 3.009.587
Roubo majorado: desclassificação para furto qualificado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Roubo majorado
- Desclassificação para furto qualificado
- Violência e grave ameaça devidamente caracterizadas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a conduta do agravante configurou o crime de roubo majorado, com violência e grave ameaça devidamente caracterizadas, afastando a tese de desclassificação para furto qualificado.
2. A pretensão de reexame do conjunto probatório encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ, que veda a reapreciação de fatos e provas em sede de recurso especial.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.