Jurisprudências
TSTAg-AIRR 798-79.2017.5.09.0004
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência –doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Não ocorrência –doença ocupacional
- Nexo concausal
- Requisitos
- Doença Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE PROCESSUAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA –DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional