Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10369-10.2022.5.15.0044
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Mero inconformismo
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Prescrição e Decadência
- Competência
- Honorários Advocatícios
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. A questão jurídica debatida foi direta e claramente enfrentada no acórdão embargado, de modo que os declaratórios revelam apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Prescrição e Decadência; Competência; Honorários Advocatícios; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional