Adicional de insalubridade: grau médio

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. UTI-NEONATAL. NÃO COMPROVADO O CONTATO PERMANENTE COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. SÚMULA 126. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA . Está registrado no acórdão regional ser fato incontroverso que a empregada, na qualidade de técnica de enfermagem, lotada na UTI-NEONATAL do Hospital Materno Infantil, laborava em ambiente insalubre. No caso, a sentença acatou o parecer do perito e condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. No entanto, a corte Regional entendeu que o perito equivocou-se quanto ao grau de insalubridade, pois o percentual deveria ser fixado em grau médio. Esta Corte superior vem firmando o entendimento de que é devido o adicional deinsalubridade, em grau máximo, ao empregado que mantém contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que os pacientes não estejam em isolamento. Contudo, o contexto fático delineado no acórdão regional não permite concluir que a reclamante trabalhava em contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos. O TRT destacou que, "diante dos dados fornecidos pela perícia, forçoso reconhecer que o acometimento dos pacientes tratados no setor de UTI pediátrica de doenças infectocontagiosas é uma eventualidade... " . Desse modo, apenas pela reanálise das provas produzidas nos autos é que se poderia concluir de maneira diversa. Sabe-se que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas, consoante Súmula 126 do TST. Assim, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Transcendência prejudicada. Recurso não conhecido.