Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101550-53.2016.5.01.0057
Negativa de prestação jurisdicional: equiparação salarial
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Equiparação salarial
- Horas extraordinárias
- Cargo de confiança
- Enquadramento no art. 224, §2º, da CLT
- Valoração da prova produzida
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . INOCORRÊNCIA. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. INOCORRÊNCIA. 3. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, §2º, DA CLT. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. MATÉRIA FÁTICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança