Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011138-67.2024.5.03.0113
Progressão por tempo de casa: aresto inespecífico
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Progressão por tempo de casa
- Aresto inespecífico
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO POR TEMPO DE CASA. ARESTO INESPECÍFICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.