Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001888-24.2024.5.02.0435
Indenização por danos extrapatrimoniais: assaltos
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por danos extrapatrimoniais
- Assaltos
- Carteiro motorizado
- Valor da indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ASSALTOS. CARTEIRO MOTORIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 30 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator