Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1001929-73.2016.5.02.0466
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Intervalo intrajornada
- Redução por norma coletiva
- Vício inexistente
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. TEMA Nº 1.046. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Indenização por Dano Material; Correção Monetária; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado