STJAgRg no AREsp 2.537.786
Crime de tráfico de drogas: apreensão de algumas toneladas de maconha, balanças de precisão e outros apetrechos
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Crime de tráfico de drogas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE MARCELO ESPIRITO SANTOS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE ALGUMAS TONELADAS DE MACONHA, BALANÇAS DE PRECISÃO E OUTROS APETRECHOS. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARECER ACOLHIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.