TSTAg-AIRR 1002041-33.2018.5.02.0511
Horas extras: cargo de confiança
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cargo de confiança
- Adicional noturno
- Reflexos
- Intervalo intrajornada
- Intervalo interjornadas
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DEVOLUÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Contribuição / Taxa Assistencial; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Reflexos; Cargo de Confiança