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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000788-05.2021.5.02.0026

Horas extras: cargo de confiança

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • Cargo de confiança
  • Confissão do preposto
  • Cerceamento de defesa
  • Preclusão
  • Prejudicado o exame dos critérios de transcendência

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA . PRECLUSÃO. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: I) julgar prejudicado o exame da transcendência; II) negar provimento ao agravo.

Indexação

Horas Extras; Cargo de Confiança; Cerceamento de Defesa

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