Jurisprudências
TSTED-RR 1034-05.2015.5.02.0066
Diferenças salariais: plano de cargos e salários
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Plano de cargos e salários
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Promoção