Jurisprudências
TSTED-AIRR 20-54.2011.5.01.0033
Omissões inexistentes
- Direito do Trabalho
- Omissões inexistentes
- Empregado Público
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. I. Omissões inexistentes. II. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, mas apenas manifestou o seu inconformismo com a decisão embargada. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Empregado Público; Ajuda / Tíquete Alimentação; Negativa de Prestação Jurisdicional