Acolhimento: indenização por danos extrapatrimoniais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE AFASTADA PARCIALMENTE. ACOLHIMENTO. Embora efetivamente não impugnados os óbices processuais erigidos nos demais tópicos recursais, no que se refere ao arbitramento da indenização por danos extrapatrimoniais o juízo de admissibilidade foi negativo não com fundamento na Súmula 126 do TST, mas com alicerce na Súmula 333 do TST e art. 896, § 7º, da CLT e o agravante sustentou, no seu agravo, que "A jurisprudência do C. TST admite a interposição de recurso para adequação do valor fixado pelas instâncias ordinárias em ações indenizatórias, destoantes dos praticados pela jurisprudência da Corte, como no presente caso", o que é suficiente para combater os óbices erigidos pelo Tribunal Regional. Embargos de declaração a que se dá provimento com efeito modificativo para admitir parcialmente o agravo e afastar a multa decorrente de sua manifesta inadmissibilidade. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR ARBITRADO. Considerando que a indenização por danos extrapatrimoniais foi arbitrada em R$ 500.673,58, reconhece-se a transcendência econômica da causa e dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da matéria em recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. VALOR ARBITRADO. CUMULAÇÃO COM DANOS MATERIAIS. 1. Registrou o acórdão regional ser "incontroverso que o Reclamante foi vítima de acidente de trabalho em 13/3/2020, às 20h35min, quando estava em casa, e deu-se o início ao sequestro que sofreu juntamente com sua esposa, filha e neto menor, a fim de que o Reclamante fosse levado ao Banco Reclamado para que os bandidos roubassem dinheiro em espécie, o que ocorreu em 14/3/2020", fato que lhe causou trauma psicológico e incapacidade laborativa total e temporária. 2. Nesse contexto, não há dúvida da gravidade do abalo psicológico sofrido pelo trabalhador, porém, a Corte Regional fixou o valor indenizatório considerando, também, a incapacidade laborativa causada ao trabalhador. 3. Dá-se provimento ao recurso de revista para, considerada exclusivamente a gravidade da repercussão psíquica ocasiona pelo evento traumático que caracterizou o acidente de trabalho, arbitrar à indenização por danos extrapatrimoniais em R$ 300.000,00.