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Jurisprudências

TSTAg-ARR 1000023-15.2018.5.02.0034

Promoções por antiguidade: ausência de ataque ao fundamento da decisão agravada

  • Direito do Trabalho
  • Promoções por antiguidade
  • Ausência de ataque ao fundamento da decisão agravada
  • Dialeticidade recursal não observada
  • Anuênios
  • Inteligência da Súmula 422, I, do TST
  • Horas Extras

Ementa

AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. 1. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 2. TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANUÊNIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Afigura-se desfundamentado o apelo, pois a agravante não atacou o fundamento adotado na decisão agravada, em desrespeito à dialeticidade recursal. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo interno não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.

Indexação

Horas Extras; Plano de Cargos e Salários; Outros Abonos

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