Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 634-06.2013.5.03.0107
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Empregado Público
- Salário Vencido / Retido
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Empregado Público; Salário Vencido / Retido; Ajuda / Tíquete Alimentação