Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 101112-67.2019.5.01.0042
Princípios da dialeticidade e simetria: efeitos
- Direito do Trabalho
- Princípios da dialeticidade e simetria
- Efeitos
- Adicional de Insalubridade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO POR DESFUNDAMENTADO. EFEITOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade