Jurisprudências
TSTED-RRAg 415-54.2016.5.09.0322
Verbas vincendas: omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Verbas vincendas
- Omissão inexistente
- Adicional de Insalubridade
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. VERBAS VINCENDAS. OMISSÃO INEXISTENTE . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Liquidação / Cumprimento / Execução; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita