Responsabilidade subsidiária: reconhecimento de vínculo de emprego

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Mero inconformismo com o teor do acórdão embargado, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração, a teor das normas dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.