Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1470-96.2017.5.05.0134
Salário por Equiparação / Isonomia: norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Direito do Trabalho
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Prevalência
- Enquadramento
- Base de Cálculo
- Eletricitário
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Prevalência; Enquadramento; Base de Cálculo; Eletricitário; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Confissão