Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10048-51.2021.5.03.0041
Prequestionamento do mérito
- Direito do Trabalho
- Prequestionamento do mérito
- Assistência Judiciária Gratuita
- Preparo / Deserção
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PREQUESTIONAMENTO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, de modo que não prosperam os embargos de declaração que pretendem discutir o mérito recursal. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção