Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001453-64.2017.5.02.0445
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Marítimo e Portuário
- Vícios inexistentes
- Horas in Itinere
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍCIOS INEXISTENTES. O acórdão prolatado por esta Turma não padece de quaisquer dos vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Intervalo 15 Minutos Mulher; Feriado em Dobro; Trabalho aos Domingos; Portuário