Atividade-fim: licitude

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. EFEITO MODIFICATIVO. 1. No caso, foi dado provimento parcial ao recurso de revista da reclamada "para reconhecer a licitude da terceirização de serviços e, consequentemente, afastar o vínculo com o segundo reclamado, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelo adimplemento de eventuais parcelas trabalhistas remanescentes". 2. A fim de que não paire dúvidas no momento da liquidação, esclareço que foram julgados improcedentes no acórdão embargado todos os pedidos relacionados à alegada ilicitude de terceirização, itens "a", b", "c", "d", "f", "g", "h", "i", do rol de pedidos. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, nos termos da fundamentação.