Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12213-74.2017.5.15.0042
Dano extrapatrimonial por labor em condição degradante
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dano extrapatrimonial por labor em condição degradante
- Intervalo intrajornada
- Adicional noturno em prorrogação da jornada
- Equiparação salarial
- Adicional Noturno
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO EXTRAPATRIMONIAL POR LABOR EM CONDIÇÃO DEGRADANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia