Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 151-80.2021.5.12.0030
Indenização por Dano Moral: indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Moral
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Valor Arbitrado